Justiça suspende atividades em faculdade ilegal

Cursos superiores da Favix não estão credenciados no MEC

Defesa recorre da decisão do TRF-4 que negou enviar questionamento ao Supremo contra condenação de Lula

ser analisada pelo STF. Lula foi condenado na segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Relator só admite investigação criminal pelo MP em casos excepcionais

O STF decidiu em favor do ex-prefeito que foi denunciado pelo MP pelo crime de responsabilidade

JB pede que mulher de jornalista do Estadão deixe função no STF

Servidora atua no Supremo desde 2000 e é casada com Felipe Recondo, repórter do Estadão especializado na cobertura do Judiciário em Brasília

Pedido de vista suspende julgamento em que se discute a eficácia de parecer prévio de TCE sobre contas de prefeito

O STF reconheceu repercussão geral à questão constitucional suscitada na matéria.

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

PGR questiona lei amazonense sobre gratuidade de ponto adicional de TV a cabo

Regime de exploração da atividade de TV por assinatura é definido pela Lei nº 8.977/1995, e a utilização de pontos adicionais é objeto da Resolução 488 da Anatel. A resolução garante ao assinante o direito à utilização, sem ônus, de ponto extra e ponto de extensão, mas admite a cobrança por sua instalação, ativação e manutenção da rede interna

Arquivado habeas data em que se pedia a expedição de certidão sobre a incorporação do BESC pelo Banco do Brasil

Alegava o autor do habeas, protocolado no STF no dia 22 de junho, que tais informações seriam

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Advogados e magistrados são contra aumento da idade para aposentadoria compulsória

Elevação dificultaria a renovação dos quadros e a oxigenação de ideias, indo contra o interesse público

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

BNDES deve liberar verbas para obras do metrô do Rio

Balanço prévio mostra conciliação em 55% dos processos

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

PGR questiona lei do RN sobre uso de veículos apreendidos

PGR contesta lei paranaense sobre compra de veículos oficiais

Ministro permite inscrição em concurso sem comprovação de 3 anos de atividade jurídica

Três bacharéis em Direito poderão se inscrever no 22º concurso para provimento de cargos de procurador da República, sem firmarem a comprovação do desempenho de atividade prévia por três anos na condição de bacharéis em Direito.

Empresário condenado por sonegação pede suspensão de ação penal

O julgamento das células-tronco